Termos de Serviço

Última actualização: 12 de Março de 2026

1. Definições

• "Photon Ads" ou "Plataforma" — a plataforma de ad serving operada pela Horizontestrutural, Lda.
• "Publisher" — proprietário ou gestor de um site que usa o Photon Ads SDK para servir anúncios.
• "Anunciante" — entidade que cria campanhas publicitárias na plataforma.
• "Utilizador" — qualquer pessoa com conta na plataforma (publisher, anunciante ou administrador).
• "SDK" — o código JavaScript fornecido pelo Photon Ads para integração em sites.
• "Backoffice" — painel de administração acessível em app.photonads.com.

2. Aceitação dos termos

Ao criares uma conta ou usares qualquer serviço do Photon Ads, aceitas estes termos na sua totalidade. Se não concordares, não deves usar a plataforma.

3. Descrição do serviço

O Photon Ads fornece:

• Plataforma de ad serving para servir anúncios em sites
• SDK JavaScript para integração em sites de publishers
• Portal self-service para anunciantes gerirem campanhas
• Dashboard e relatórios de performance
• Sistema de facturação e pagamentos via Stripe
• Suporte técnico conforme o plano contratado

4. Registo e conta

Para usar a plataforma, deves:

• Fornecer informações verdadeiras e actualizadas
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

5. Obrigações do publisher

Ao integrar o Photon Ads SDK, o publisher compromete-se a:

• Ter autoridade legal sobre o site onde o SDK é integrado
• Não manipular artificialmente impressões ou cliques (fraude)
• Não integrar o SDK em sites com conteúdo ilegal, de ódio, pornográfico ou que viole direitos de terceiros
• Manter uma política de privacidade no site que informe os visitantes sobre o uso de tecnologia de ad serving
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo o RGPD

6. Obrigações do anunciante

Ao criar campanhas no Photon Ads, o anunciante compromete-se a:

• Ter direitos sobre os criativos (imagens, vídeos, texto) submetidos
• Não submeter conteúdo enganoso, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Cumprir a legislação publicitária portuguesa e europeia
• Pagar os valores facturados dentro dos prazos acordados

O Photon Ads reserva-se o direito de rejeitar ou remover criativos que não cumpram estas regras.

7. Pagamentos e facturação

• Os pagamentos são processados via Stripe
• A facturação é mensal, com emissão automática de factura
• O plano Starter é gratuito até ao limite de impressões indicado
• O não pagamento dentro de 30 dias pode resultar na suspensão da conta
• Todos os preços apresentados podem estar sujeitos a IVA à taxa legal em vigor

8. Disponibilidade do serviço

Fazemos os possíveis para manter o serviço disponível 24/7. No entanto:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta (salvo planos Enterprise com SLA)
• Poderemos realizar manutenções programadas com aviso prévio
• Não somos responsáveis por interrupções causadas por terceiros (infraestrutura cloud, ISPs, etc.)

9. Propriedade intelectual

• O Photon Ads (código, marca, design) é propriedade da Horizontestrutural, Lda.
• Os criativos submetidos pelos anunciantes permanecem propriedade dos mesmos
• O conteúdo dos sites dos publishers permanece propriedade dos mesmos
• É proibido copiar, modificar ou distribuir o SDK fora dos termos de uso normais

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O serviço é fornecido "tal como está" (as-is)
• Não nos responsabilizamos por perdas indirectas, lucros cessantes ou danos consequenciais
• A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores
• Não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos anúncios ou dos sites dos publishers

11. Cancelamento

• Podes cancelar a tua conta a qualquer momento, sem penalização
• Após o cancelamento, os teus dados serão eliminados em 30 dias (excepto dados com obrigação legal de retenção)
• Podes exportar os teus dados antes do cancelamento
• Valores já facturados não são reembolsáveis

12. Alterações aos termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por email. A continuação do uso após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais da comarca de Lisboa, salvo acordo em contrário.

14. Contacto

• Email: info@photonads.com
• Entidade: Horizontestrutural, Lda.
• NIF: 519288165
• País: Portugal